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15 fevereiro 2017

BOMBA! MÁQUINAS DO PAC 2 SÃO FLAGRADAS ABRINDO RUA NA FAZENDA DA PREFEITA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS - MA

Em filmagens feitas por um cinegrafista amador da cidade de Governador Eugênio Barros - MA, mostram o uso indevido das máquinas do programa do Governo Federal PAC 2 no município. De acordo com informações que chegaram ao nosso blog, a prefeita Daluz fez o uso das máquinas do município em beneficio próprio, fazendo a abertura de uma estrada (Rua) na sua fazenda, Fazenda Madral. Se a denuncia do crime for levada ao ministério Publico a Prefeita poderá responder pelo crime de peculato, já que o uso indevido ou desvio dos bens públicos para fins particulares é crime previsto no Código Penal e também na Lei de Improbidade Administrativa.
Não é a primeira vez que a prefeita de Governador Eugênio Barros faz o uso indevido das máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que tem como objetivo acelerar o crescimento econômico dos municípios, principalmente dando suporte e prestando serviços aos pequenos produtores do município na zona rural. No mês de dezembro as máquina do PAC 2 da cidade foram flagradas realizando a coleta urbana do lixo, sendo que o município tem empresas licitadas para este serviço (Relembre aqui) e vale lembrar que o serviço de coleta de lixo não está sendo realizada naquela cidade.
A prefeita Daluz que já está com audiência marcada para o dia 07/03/2017 acusada de abuso de poder econômico e compra de votos (Relembre aqui) está deixando seu município em total abandono, a população reclama nas redes sociais do descaso que estão vivendo e por lá já se espalham diversas imagens de ruas cheias de lixo, ruas alagadas, ruas às escuras, mostrando que a cidade vive um verdadeiro caos.
O que é peculato?
Peculato é o fato do funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de coisa móvel pertencente à administração pública ou sob a guarda desta (a qualquer título), e dela se apropria, ou a distrai do seu destino, em proveito próprio ou de outrem".
O Art. 312 do Código Penal Brasileiro tipifica o peculato como "crime de apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou privado de que tenha a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. Além de, não tendo a posse, mas valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo, subtrai-o ou concorre para que seja subtraído para si ou para alheio."
Pena:
De acordo com o Art. 312 do Código Penal Brasileiro, na forma dolosa o peculato resulta em reclusão, de dois a doze anos, e multa. Em sua forma culposa, detenção, de três meses a um ano.
O Art. 375 Código Penal Português define de maneira semelhante o crime de Peculato e faz-lhe aplicar, genericamente, uma pena de 1 a 8 anos de prisão.
Veja abaixo as imagens e o vídeo da Máquina do PAC 2 na fazenda da prefeita:






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